O Ato de Clareza foi introduzido, concedendo às autoridades policiais novos poderes significativos para combater atividades ilícitas no setor de criptomoedas. A legislação visa diferenciar entre atores mal-intencionados e participantes legítimos, garantindo que as ações de fiscalização sejam precisas e eficazes. Os defensores argumentam que o projeto de lei é essencial para manter a integridade e a confiança no cenário de ativos digitais em rápida evolução.