A Câmara dos Deputados de Ruanda aprovou a Lei Reguladora de Ativos Virtuais, estabelecendo um marco para a negociação de criptomoedas e a proteção dos investidores. A legislação, aprovada em 5 de maio, impõe penalidades rigorosas para operações não autorizadas com ativos virtuais, incluindo prisão de 3 a 5 anos e multas entre 30 milhões e 50 milhões de francos ruandeses para indivíduos, e até 100 milhões de francos para empresas. A Autoridade dos Mercados de Capitais será responsável pela supervisão da regulamentação, trabalhando em conjunto com o Banco Nacional de Ruanda para a aplicação das normas. A lei aguarda aprovação presidencial e publicação no Diário Oficial para entrar em vigor, com regulamentos detalhados a serem elaborados posteriormente.