O Projeto de Lei Financeira do Quênia para 2026 propõe regulamentações mais rigorosas sobre a declaração de criptomoedas e introduz novos impostos sobre pagamentos digitais como parte de um esforço mais amplo para aumentar a arrecadação de receitas. O projeto de lei exige que os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) apresentem declarações anuais à Autoridade Tributária do Quênia, detalhando usuários e pessoas controladoras que devem ser reportados. Também permite a troca de informações sobre transações de ativos virtuais com autoridades fiscais estrangeiras, aumentando a transparência transfronteiriça. O projeto de lei introduz um imposto retido na fonte de 5% sobre transações com cartões locais e um possível imposto de 20% sobre algumas transações com cartões de não residentes, além de um IVA de 16% sobre certos serviços fintech. Essas medidas podem aumentar os custos operacionais para processadores de pagamento e plataformas de criptomoedas. Além disso, o projeto fortalece os poderes de fiscalização, permitindo que fundos sejam congelados durante disputas fiscais, e propõe mudanças na administração tributária, incluindo prazos antecipados para entrega de declarações fiscais e ampliação das obrigações de faturamento de IVA. Essas propostas estão alinhadas com uma tendência regional de regulamentações mais rígidas para criptomoedas, como visto no projeto de regulamentos da África do Sul que classifica ativos cripto como capital. Se aprovado, o Projeto de Lei Financeira do Quênia para 2026 poderá impactar significativamente as operações de pagamentos digitais e criptomoedas, aumentando os custos de conformidade e a complexidade operacional para empresas do setor.