O Secretário do Tesouro do Quênia, John Mbadi, refutou as alegações de que o Projeto de Lei Financeira de 2026 introduz novos impostos sobre transações com criptomoedas. Em 25 de maio, Mbadi esclareceu que os ajustes do projeto visam preencher lacunas regulatórias nas transações de ativos digitais, e não impor novos impostos. Ele enfatizou que a proposta busca aplicar os padrões existentes de relatórios financeiros aos ativos virtuais.
Apesar das garantias de Mbadi, uma análise da KPMG alerta que o projeto aumentará os custos de conformidade para as plataformas digitais. O projeto exige que os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais apresentem relatórios anuais detalhados à Autoridade Tributária do Quênia, alinhando o país aos padrões globais de conformidade fiscal. Além disso, as disposições mais amplas do projeto podem impactar as operações de fintech ao expandir as obrigações fiscais sobre taxas de gestão e profissionais.
Mbadi também abordou as preocupações públicas sobre a privacidade dos dados, confirmando que o projeto não permite acesso irrestrito às transações pessoais de dinheiro móvel. As leis existentes de proteção de dados permanecem em vigor, garantindo a privacidade dos dados financeiros dos usuários.
Secretário do Tesouro do Quênia Nega Nova Taxa sobre Criptomoedas no Projeto de Lei Financeira de 2026
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