Recomenda-se que as empresas verifiquem proativamente os procedimentos de execução e mantenham evidências para garantir a conformidade com os padrões legais. Durante os processos judiciais, as empresas devem utilizar canais como o 12309 para solicitar supervisão do Ministério Público. Após o incidente, é fundamental contar com assessoria jurídica para tratar das acusações e questões processuais, minimizando perdas e alinhando os casos às normas legais.
Empresas são instadas a garantir conformidade e preparo legal
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